PROFESSORA LUZIA RIBEIRO, NOVA SECRETÁRIA MUN. DE EDUCAÇÃO DE PARAIBANO-MA
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| Professora Luzia Ribeiro, novo desafio à frente da Secretaria Municipal de Educação |
“Um professor bem remunerado trabalha satisfeito” Disse Luzia, a nova
secretária
Amaury Carneiro
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| Equipe de trabalho da secretaria mun. de educação |
A secretaria municipal de Educação de Paraibano já tem
nova secretária. Deixa a secretaria a Ilna Carla, depois de mais de um mês
afastada em virtude do falecimento do seu esposo o ex-vereador Jardem Sousa, e assume o cargo, a Professora Luzia Ribeiro, que
ocupava o cargo de diretora da Escola Municipal Adonias Lacerda e também exerce
a função de professora no Centro de Ensino Epitácio Pessoa, escola da rede
estadual de ensino.
Veja Abaixo uma pequena entrevista que a nova secretária concedeu ao editor deste blog de notícias.
Amaury Carneiro: Como você recebeu o
convite da prefeita Aparecida Furtado, para assumir a pasta da secretaria
municipal de educação? Já existia algum comentário nos bastidores, ou foi
surpresa?
Profª Luzia Ribeiro: O convite por
parte da prefeita foi surpresa para mim, até por que, já era sabido de todos
que a secretária Ilna, voltaria após
um mês de seu afastamento em virtude do
falecimento do Jardem, o seu esposo. Quanto aos bastidores, os professores
sempre cogitaram o meu nome para fazer parte dessa secretaria e, muitas vezes
até como secretária, agora a proposta pra mim foi surpresa e mais surpresa foi
eu ter que dar a resposta imediatamente, uma vez que a secretaria estava há vários dias
sem a secretária titular da pasta, apenas com a adjunta.
Amaury Carneiro: Como você encontrou a
secretaria de educação atualmente, em relação à organização?
Profª Luzia Ribeiro: A secretária
adjunta Joselane, ela tem se esforçado
bastante para deixar tudo em seus lugares, claro que ela não pôde organizar
tudo, mesmo porque ninguém consegue sozinho. Quando se fala em educação
precisa-se dedicar, têr compromisso e dedicação e isso eu estou vendo que ,
quem estava à frente da secretaria de educação tinha.
Amaury Carneiro:Diante de sua experiência como professora e diretora de escola, de que forma você pode contribuir com a educação do município e como pretende diminuir o alto índice de evasão escolar?
Profª Luzia Ribeiro: Eu, muito tenho pensado de ontem pra
cá, qual será a maior contribuição que eu posso dar para educação, eu estou
apostando fielmente nos diretores adjuntos e nos coordenadores que são
responsáveis pela parte pedagógica da escola,
são eles, depois dos
professores, que estão em contato mais
direto com o aluno, é onde se pode diminuir
a evasão escolar, é onde se pode melhorar o desempenho de cada aluno, é
dentro da sala de aula, e quem está mais perto de tudo isso é o diretor adjunto
e os coordenadores.
4-
Profª Luzia Ribeiro: Com o corpo docente eu prefiro trabalhar
da seguinte maneira; vou trabalhar junto ao sindicato para que a gente possa
enxugar essa folha da melhor maneira possível, por que um professor bem remunerado, ele trabalha satisfeito. Eu
sei que de imediato nós não vamos conseguir fazer isso tudo, mas, eu acredito
que com o passar dos meses com o apoio do sindicato, da comissão que já
encontrei aqui na secretaria, eu vou fazer com que o corpo docente melhore
tanto o compromisso com a educação quanto a sua convivência em sala de aula com
o aluno, pois o aluno que vivencia com o professor de forma satisfatória na
sala de aula, consequentemente o aprendizado vai ser melhor.
“Aqui Você Faz a Notícia”
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| Raimundo Augusto, novo Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Adonias Lacerda e Eliene nova Diretora Geral |
ESCOLA MUNICIPAL ADONIAS LACERDA SOB NOVA DIREÇÃO
Com a saída da diretora geral Luzia Ribeiro, a prefeita Aparecida Furtado, nomeou a ex-coordenadora pedagógica da referida escola a senhora Eliene Coêlho, para assumir a direção geral da mesma, acompanhada do Professor e inspetor municipal do Detran Raimundo Augusto, que vai assumir o cargo de Coordenador Pedagógico da Escola, com o intuito de auxiliar a direção.
Raimundo Augusto é professor da rede municipal de ensino e ex-agente administrativo escolar e secretário de escola do Centro de Ensino Edison Lobão, escola da rede estadual onde funcionar hoje o PETI e o PROJOVEM.
O blog deseja boa sorte a todos nesse novo desafio profissional.
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“Aqui Você Faz a Notícia”
CRAS DE PARAIBANO REALIZA DISTRIBUIÇÃO DE KITS PARA MÃES CARENTES
Amaury Carneiro
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| Kits para gestantes / Pref, Aparecida Furtado entregando presente / Vice-prefeita Rejany Gomes e vereadora Célia entregando kit à gravida / Vereador Jair também presenteando uma mãe |
O Projeto Nascer Feliz vem acompanhando as
gestantes de Paraibano–MA, desde a
Administração passada, do prefeito
Sebastião Pitó, e está tendo continuidade pela administração atual de Aparecida Furtado. Na tarde desta quarta-feira (14), na câmara de vereadores foi entregue mais um lote com kits para gestantes de famílias de baixa renda do município.
Segundo a secretária municipal de assistência social
Edivânia Coêlho, esse projeto forma um grupo de convivência, no qual realiza
palestras que acontece uma vez por semana nos CRAS - Centro de Referencia
da Assistencial Social.
As gestantes são acompanhadas desde o 3º mês de gestação, e
são orientadas por técnicos de enfermagem psicólogos,
assistente social, coordenadores do CRAS e outros convidados, que durante
as palestras, estimulam as gestantes a seguirem com o pré-natal, que é
fundamental tanto para o bebê quanto para a futura mamãe, orientam as
gestantes a terem seus bebes no parto humanizado (parto normal), e como são os
primeiros cuidados que as mamãe de primeira viagem terão com os recém nascidos.
“Esse projeto existe desde 2007,
na atual gestão municipal esse é o primeiro grupo de grávidas sendo contempladas. Os dois CRAS estão
trabalhando com grávidas, temos em média de 40 gestantes sendo atendidas, hoje
estamos atendendo 34, algumas delas já
tiveram o bebê, mas, que também serão
contempladas da mesma forma com os kits.
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| Secretária Edivânia e psicóloga Débora, comandando as brincadeiras com as gestantes |
O projeto
atende as grávidas de acordo com a demanda do município, o projeto é voltado
para adolescente grávida de famílias de baixa renda e, é feito pela secretaria
de assistência social em parceria com a secretaria de saúde.
A
vice-prefeita Rejany Gomes, disse que um
projeto como este é muito importante, pois está dando amparo a um dos momentos mais
felizes da vida do ser humano, o nascimento.
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| Mães participando de brincadeiras |
Nos kits entregues as gestantes contem:
- Bolsa
- Sabonete
- Fita
Adesiva
- Kit
com pente e escovinha de cabelo
- Fraldas descartáveis
- Fraldas
de tecido
- Macacão
- Pijama
- 3
Camisetinhas
- Par
de meia e luva
- Banheira
- Saída de Hospital da Mamãe e do Bebê
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“Aqui Você Faz a Notícia”
VEREADORES DE PARAIBANO VISITAM ESCOLAS
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| Vereadores cumprindo suas obrigações, fazendo a diferença em relação aos legisladores anteriores Foto: Amaury Carneiro |
Os vereadores Murilo Ribeiro, Jair e Tico do Getúlio, fizeram na manhã desta terça-feira (13), fiscalização em escolas da zona urbana de Paraibano-MA
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| Os vereadores ouviram os diretores, professores e demais funcionários das escolas |
Uma comissão de parlamentares municipais de Paraibano-MA, formada
pelos vereadores Murilo Ribeiro, Jair e Tico do Getúlio, no cumprimento de suas
prerrogativas de representantes do povo, o que os coloca na condição de
acompanhar e fiscalizar todas as ações do Poder Executivo, estiveram visitando na
manhã de hoje (13/08), algumas escolas na sede do Município, o editor deste
blog de notícias foi convidado para acompanhar as visitas e divulgar à
população.
Os problemas vistos nas escolas municipais vão ser levados para o plenário da câmara e ao
poder executivo municipal, segundo os vereadores foi constatado problemas em algumas das escolas
visitadas.
O
vereador Murilo Ribeiro, disse que será
feito um relatório da situação encontrada e divulgado aqui neste canal de
notícias nos próximos dias. Aguardem
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“Aqui Você Faz a Notícia”
ESPOSA DE VEREADOR DE PARAIBANO ESTÁ NA LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA
Do Site do Hiton Franco.com.br
A farra com o dinheiro do Bolsa Família continua no interior do Maranhão.
Em Paraibano a esposa do
vereador Raimundo Nonato Queiroz Santos (PSDB), o Nato, está na lista
dos beneficiários. Joelma Pinheiro Rego recebeu cerca de R$ 840,00 em
2013.
O último saque feito por Joelma foi realizado em maio no valor de R$ 140,00.
Este não é o primeiro caso de
irregularidade do Bolsa Família em Paraibano. Recentemente o
ex-candidato a vereador Aristeu Neto (PRB) se antecipou ao editor deste
site e denunciou no Facebook que a vereadora Elizângela Teixeira Fernandes recebeu R$ 670,00 do programa neste ano.
Além da vereadora Elizângela e da esposa
do vereador Nato, há informações que professores e diretores de escola
recebem o benefício.
Caso Joelma queira apresentar sua defesa basta enviar um email para hilton.franco@yahoo.com.br
Qualquer cidadão pode participar da
fiscalização do Bolsa Família. Denúncias de possíveis irregularidades
podem ser feitas pelo e-mail ouvidoria@mds.gov.br ou pelo telefone 0800-707-2003.
PROFESSORES SÃO NOMEADOS SEM CONCURSO PÚBLICO, DENUNCIA O DEPUTADO RUBENS JR
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| Adicionar legenda |
Mais um absurdo do governo da oligarquia
O deputado estadual e líder da oposição, Rubens Jr., denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa o caso dos professores
que estão sendo nomeados sem concurso público no estado do Maranhão.
Na denúncia, o parlamentar
destacou o nome de três professores nomeados no município de Humberto de Campos
sem a aprovação em concurso público. “Quer dizer que quem estudou, foi aprovado
e é excedente, de repente é substituído por outras pessoas que sequer foram
aprovadas?”, indagou Rubens Jr.
Encaminhamento - O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica
da Rede Pública (SINPROESEMMA) encaminhou ofício aos secretários de
Administração e Educação do estado solicitando esclarecimentos acerca das nomeações
objeto das denúncias.
Convênios Eleitoreiros – O mesmo município, Humberto de Campos, é alvo de
outra denúncia. Desta vez, o governo Roseana é acusado de repassar R$ 270 mil
para uma ONG construir banheiros no referido município. Inicialmente, o valor
repassado corresponderia à construção de apenas dois banheiros. Agora, o
governo admite o erro e retificou o objeto das obras: a previsão é que sejam
construídos 57 banheiros. O que a população está intrigada é que apenas 30
famílias vivem na região e não há sequer indícios de que a obra começou e será
concluída em tempo hábil.
A Secretaria de Desenvolvimento
Social do estado (SEDES) é apontada como a principal responsável pelo desvio de
finalidade dos convênios firmados com fins exclusivamente eleitoreiros. “Este não é mais um caso isolado. A SEDES
deveria combater a pobreza e criar programas para melhorar os nossos indicadores
sociais. Primeiro, na Raposa, no caso Vera Macieira, em seguida Viana e agora
Humberto de Campos. São quase R$ 10 milhões de reais gastos com a farra dos
convênios eleitoreiros e enquanto isso o estado padece”, concluiu o deputado
Rubens Jr.
Fonte: ( Assessoria de Comunicação do
deputado estadual Rubens Jr.)
ARTIGO DE FLÁVIO DINO - 400 MILHÕES PODERIAM MELHORAR O IDH DO MARANHÃO
NPM.Online
No última semana, falei sobre a urgência de medidas que melhorem a qualidade de vida dos maranhenses, elevando nosso posicionamento no ranking brasileiro do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).Lá, figuramos nos últimos lugares há décadas. Outros estados nordestinos têm melhorado a situação de suas populações nos últimos anos, melhorando seu posicionamento. Nós, no entanto, mesmo com o gigantesco aporte de recursos federais, não temos conseguido evoluir. Uma situação, aparentemente, de difícil solução.
Pois a notícia que tomou conta dos jornais, blogs, sites, rádios e tevês na última semana mostra que, sim, há muitos recursos disponíveis para melhorar a situação de nosso estado. Como todo o Maranhão sabe, o Procurador Geral da República deu parecer pela cassação da governadora Roseana Sarney Murad. Se alguém podia pensar que não há dinheiro público disponível para melhorar as condições de vida dos quase 7 milhões de maranhenses, o Procurador Geral da República mostra para onde estão indo os recursos que deveriam estar sendo usados para promover o desenvolvimento econômico e a justiça social: para montar uma máquina que não governa, apenas se empenha em vencer a eleição seguinte para manter sua fortuna e seu privilégios. Com efeito, o Chefe do Ministério Público afirma que, às vésperas da eleição de 2010, os “numerosos convênios chamam a atenção, tanto pela pressa com que eram realizados como pelo volume dos repasses”.
“Os convênios eram realizados em tempo recorde: no prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no órgão oficial e o dinheiro creditado na conta do município, cujos saques, de acordo com notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa”, diz o Procurador Geral da República. “À medida que se aproximava a data da escolha dos candidatos no mês de junho, o governo ampliava a celebração dos convênios e o repasse aos municípios, associações e entidades privadas”, alerta o Ministério Público.
O valor total das ilegalidades e imoralidades impressiona qualquer um: 400 MILHÕES DE REAIS.
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| Enquanto isso, famílias maranheses vivem em miséria absoluta |
Por que tantos recursos que faltam à garantia de direitos da população ou que se arrastam meses para chegar a quem realmente precisa, chegaram tão rapidamente aos protegidos da oligarquia, justamente no período da convenção partidária da governadora? Na própria defesa que apresentou, a governadora admite que, ao longo de todo o ano de 2009 não foi firmado nenhum convênio com nenhuma prefeitura! E por que deixar quase todos para serem firmados no mês – e nos dias – da definição dos candidatos? Para o Procurador Geral da República, havia um “objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas” (da oligarquia).
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| Os chefes da OLIGARQUIA, que assolou o Maranhão na miséria |
“Pode-se afirmar com segurança que houve abuso do poder econômico e político apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilíbrio da disputa”, diz o Ministério Público. A oligarquia apostou na impunidade. O tempo passou e, agora, vemos que não é possível ocultar para sempre os fatos. O Tribunal Superior Eleitoral julgará os abusos ocorridos naquela eleição. E o povo maranhense, no ano que vem, julgará esses fatos e, principalmente, os resultados terríveis dessa longa noite que se arrasta por 50 anos.
O Procurador Geral da República, após um longo relato de um narrador impressionado com os fatos que foram colocados diante de si, conclui: “Na realidade, o repasse de recursos dos convênios foi determinante não somente na obtenção de apoio político, mas também na vitória dos recorridos nas urnas” (a governadora Roseana Sarney).
400 MILHÕES DE REAIS... Realmente, fica fácil compreender como um Estado tão belo, rico e bom, acaba condenado a ter os piores indicadores sociais do Brasil. Mas isso está perto do fim.
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“Aqui Você Faz a Notícia”
PRESIDENTE DA OAB MARCUS VINICIUS É DESTAQUE NA REVISTA VEJA
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| "A sociedade não deve criminalizar a democracia nem a atividade política, mas aperfeiçoá-las". (Foto: Antonio Milena - Reprodução revista Veja) |
"O crime não pode compensar" diz Marcos Vinícius em entrevista à revista Veja
Por Otávio Cabral e Laura Diniz
Em 25 de junho, o presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil. Marcus Vinícius Coêlho, reuniu-se com a
presidente Dilma Rousseff. Na véspera, ela havia anunciado a convocação
de um plebiscito para autorizar a instalação de uma Constituinte para
fazer a reforma política. Assim que entrou no Palácio do Planalto,
Coêlho alertou: ”Presidente, essa Constituinte é inconstitucional”. Ele
conseguiu convencê-la de que a iniciativa poderia sair do controle e
legislar sobre temas como o controle da imprensa e do Ministério
Público, por exemplo. Dilma desistiu da proposta. O maranhense Coêlho, o
segundo presidente mais novo da história da OAB, agora trabalha pela
aprovação de uma lei pelos caminhos normais do Congresso que puna com
rigor o caixa dois eleitoral.
A OAB lançou uma campanha de coleta de assinaturas para um projeto de reforma política. Como é essa proposta?
As manifestações da população nas ruas
mostraram que há uma crise muito profunda no modelo de
representatividade. A origem desse mal está no sistema eleitoral, que
estimula o caixa dois, que faz com que o candidato, salvo honrosas
exceções, tenha uma relação imprópria com empresas. Isso gera um
parlamentar eleito com vícios de origem, o que distorce a representação
política. Na maioria das vezes, ele presta contas ao financiador, e não
ao eleitor. A Lei da Ficha Limpa cuidou das conseqüências do sistema
eleitoral. Agora é necessária uma lei que combata as causas desses
males.
Mas quais são as medidas práticas para resolver o problema?
O financiamento de campanha por empresas
deve ser proibido. Apenas as pessoas físicas poderão fazer doações a
candidatos, com um limite máximo de 700 reais, para evitar que o
desnível econômico influencie o resultado da eleição. Além disso, o
valor de gastos com a campanha será fixado pelo Tribunal Superior
Eleitoral. Hoje, cada partido fixa o valor de gasto máximo dos seus
candidatos. Com a fixação pelo tribunal, as campanhas ficarão mais
baratas. É preciso ainda tornar crime a prática de caixa dois eleitoral.
Nosso projeto prevê até oito anos de prisão para quem fizer caixa dois,
a cassação imediata de quem receber dinheiro por fora e a proibição de
contratação pelo serviço público de empresas que praticaram esse crime. O
sistema legal deve passar sempre a mensagem clara de que não compensa
praticar o crime.
Como fiscalizar isso?
O principal meio é a prestação de contas
on-line. Diariamente, as receitas e despesas serão colocadas no site do
TSE. E é preciso contar com o papel fiscalizador da sociedade. Essa
revolta é uma mostra de que o cidadão quer participar. No ano em que a
Constituição faz 25 anos, é preciso reafirmar a democracia. A sociedade
não deve criminalizar a democracia nem a atividade política, mas
reafirmá-las e aperfeiçoá-las constantemente.
Como fica a eleição para o Legislativo nesse projeto?
Para baratear as eleições e aumentar a
fidelidade partidária, a Ordem propõe um sistema de votação em dois
turnos para o Legislativo. No primeiro turno, o eleitor votaria na lista
partidária, em cima de projetos e idéias. Isso evitaria o efeito
Tiririca, de votar em um e eleger outros cinco que ele nem conhecia. A
lista deixará de ser oculta, como é agora, e será transparente. O
controle ético disso é que um candidato sem conceito é eleito hoje
porque tem o eleitorado cativo e não contamina a lista de seu partido.
Se esse candidato vai para uma lista partidária aberta, o eleitor vai
evitá-lo, prejudicando o partido. A lógica é que os partidos deixem de
lado candidatos desonestos. O grande pecado da lista fechada pura é que o
eleitor não escolhe quem quer eleger, mas só chancela decisões
partidárias. Por isso propomos o segundo turno, no qual o eleitor votará
nominalmente. No primeiro turno, definem-se quantas vagas cada partido
terá. E, no segundo, quais serão os nomes eleitos. Não é a primeira
proposta de nenhum partido, mas pode se tornar o consenso de todos eles.
As manifestações de junho
mostraram o descontentamento do cidadão com o serviço público. O que
fazer para tornar o governo mais eficiente?
Os cartazes dos manifestantes traduziram
as reivindicações: mais saúde, mais educação, melhores serviços e menos
corrupção. A OAB entrou na Justiça para que o Congresso legisle sobre a
criação de um código de defesa dos usuários de serviços públicos, que
está prevista há quinze anos. Hoje um cidadão vai ao hospital, não é
atendido e não tem a quem reclamar. O único prejuízo que há para o
governante é o político. Com o código, o Procon passará a receber
queixas contra os serviços públicos. E o governante que não oferecer um
bom serviço nem respeitar o cidadão deverá ser punido.
O último exame da OAB teve 72% dos candidatos reprovados. Isso não é a falência do ensino de direito no Brasil?
Em vinte anos, o Brasil saiu de cerca de
200 faculdades de direito para 1300. A qualidade, por óbvio, não
acompanhou a quantidade. A grade curricular dos cursos é ultrapassada,
não se fala sobre mediação e arbitragem, sobre o processo judicial
eletrônico. Tudo isso é o futuro do direito. Mas nas faculdades só se
fala do passado. Não é possível continuar com um curso de direito que só
estimula a litigiosidade. O ensino ainda é feito por professores que se
baseiam em doutrina, não há estudos de casos. É preciso estudar os
casos e ter um aprendizado prático; por isso o estágio deve ser ampliado
de seis meses para um ano e ser efetivamente prestado. Hoje, é uma
farsa. Para melhorar todo esse quadro, é necessário remunerar melhor os
professores. Estamos vivendo uma rodaviva em que a faculdade finge que
paga o professor, o professor finge que dá aula e o aluno finge que
aprende.
O mercado está saturado. O que fazer com tanto advogado?
No último exame da Ordem foram aprovadas
32 900 pessoas. O índice de reprovação ainda é alto, mas temos 60000
aprovados a cada ano. Esse é o número total de advogados existentes hoje
na França. Já temos 800000 advogados no Brasil, e ainda entra no
mercado de trabalho uma França por ano. É preciso coibir a abertura de
cursos e fechar aqueles que não têm qualidade.
Casos de grande repercussão,
como o julgamento do mensalão e as operações da Polícia Federal, mostram
advogados recebendo milhões de reais. A profissão é bem remunerada?
Há uma pequena ilha de grandes
escritórios e advogados famosos que passa a falsa impressão de uma
profissão glamourosa. Mas a realidade é dura. Há advogados ganhando 20
reais para fazer uma audiência. A grande maioria dos meus colegas busca a
sobrevivência. Essa massificação e proletarização da carreira precisam
ser enfrentadas.
Como dar celeridade à Justiça?
Em primeiro lugar, é preciso uma mudança
cultural, encerrando a era do litígio e fazendo aposta na conciliação,
mediação e arbitragem. O advogado precisa entender que o processo moroso
não faz bem a ninguém. Não faz bem à sociedade porque justiça tardia é
injustiça. Não faz bem ao Judiciário porque perde credibilidade. Não faz
bem ao advogado, que se desvaloriza e demora a receber. O juiz e o
promotor também não podem encarar as modernizações do sistema judiciário
com a mesma cabeça cartorial predominante no século XIX. Temos de
atualizar o modo de pensar das pessoas. Pouco adiantam mudanças
legislativas se os intérpretes da lei não se adequarem. É preciso que o
sistema tenha menos burocracia e formalismos e mais celeridade. Por fim,
é preciso uma mudança estrutural. Temos na presidência dos tribunais
gestões que não se comunicam com as anteriores nem com as seguintes. Não
há no Judiciário transparência dos gastos, planejamento, administração
dos processos de acordo com temas. Uma simples organização traria
grandes ganhos sem tirar dos cidadãos o direito a recursos.
A OAB reclamou da declaração de
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, de que os
advogados acordam tarde. Depois, pediu explicações sobre a compra de um
apartamento por ele em Miami e recorreu do veto dele à criação de quatro
tribunais federais. Os advogados o consideram um adversário?
A OAB aprovou uma dura nota pedindo mais
respeito do presidente do STF. Essa declaração sobre os advogados
mostrou um total desconhecimento da profissão. A Ordem deve sempre ter
atuação dura quando se sentir incomodada. Mas deve ter a atitude madura
de não transformar casos episódicos em uma generalização que diminua a
importância do STF. Considero uma perda de energia muito grande as
instituições ficarem discutindo declarações impensadas e fora da
realidade. A Ordem faz um apelo a todos os presidentes de poderes para
que cuidem do que interessa. O que o presidente do STF está fazendo
concretamente para planejar e dar transparência ao Judiciário?
Como o senhor responderia a essa sua própria indagação?
Essa pergunta deve ser feita ao
presidente do STF. Qual o legado para o Judiciário brasileiro que ele
está deixando? Ele é quem deve responder a essa pergunta.
O senhor defende a redução da maioridade penal?
A Constituição fixa a maioridade penal
em 18 anos. Para nós da Ordem, isso é uma cláusula pétrea, que não pode
ser modificada. Além disso, há dados que mostram que essa medida seria
inócua. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que 47%
dos internos em centros de reabilitação têm de 16 a 17 anos e 42%, de 14
a 15 anos. Os crimes que eles cometem são praticamente do mesmo tipo.
Portanto, apenas baixar a idade penal para 16 anos não resolverá
completamente o problema.
Como, então, inibir a participação de menores nos crimes?
Melhorando as condições de vida dos
adolescentes, principalmente os mais pobres. Se eles não têm escola, não
têm educação profissionalizante, não têm esporte, não são acolhidos
pelo estado, podem ser atraídos para o tráfico. O segundo ponto é ter um
sistema de internação que ressocialize. Esse mesmo estudo do CNJ mostra
que 70% dos internos foram vítimas de violência 40% foram violentados
sexualmente. E quase a metade reincide e em crimes mais graves. Há um
sistema hoje que produz infratores mais agressivos. O terceiro ponto é o
sistema legal, que deve passar uma mensagem que desencoraje a prática
de crimes. Os crimes com armas de fogo e a reincidência devem ter
punições mais sérias. O Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser
repensado para que a punição máxima prevista suba de três para seis anos
e para que o infrator não saia em liberdade aos 21 anos, mas somente
depois de cumprir integralmente a medida judicial.
Muitos crimes bárbaros são
cometidos por presos “indultados” que não voltam à cadeia. O senhor acha
que esse tipo de saída temporária deve acabar?
A Justiça concentra as saídas nas datas
festivas, o que faz com que um grande número de presos seja liberado ao
mesmo tempo. A idéia seria não concentrar as saídas em datas especiais,
mas espalhá-las ao longo do ano em grupos menores. Também deve ser
implantada a tornozeleira eletrônica para monitorar os presos liberados
temporariamente. Por fim, defendo a redução das saídas nas prisões em
que muitos presos não voltem.
As comissões de direitos humanos
da OAB se notabilizaram pela defesa dos direitos dos bandidos, nada
fazendo pelas vítimas e suas famílias. Não é um equívoco?
Sem dúvida. A OAB não pode ser
comentarista de casos, mas defensora de causas. O Brasil é signatário de
um pacto pela proteção dos direitos das vítimas de crimes, mas não
cumpre com seu papel. O estado precisa dar assistência social,
psicológica e econômica às vítimas. Ou o estado garante segurança
pública aos brasileiros ou ao menos deve fornecer assistência às vítimas
dos crimes.
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