Contratações decorrentes de processo seletivo são suspensas a pedido do
MPMA
Ação foi movida após mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público
do Maranhão.
Após mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do
Maranhão (MPMA), a Justiça suspendeu, em caráter liminar, no dia 30 de
junho, as contratações decorrentes do processo seletivo simplificado,
referente ao edital nº001/2017, realizado pelo Município de Paraibano.
O processo
seletivo foi realizado no mês de março de 2017 pelo prefeito de Paraibano,
Zé Hélio (PT), para contratação de profissionais ligados à educação,
saúde e assistência social .
A
manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Gustavo
Pereira Silva. Proferiu a decisão o juiz José Francisco de Souza
Fernandes da comarca do município.
A determinação excetuou da suspensão os cargos de psicólogo, enfermeiro, médico, farmacêutico e cirurgião dentista.
De
acordo com o promotor de justiça Gustavo Silva, o edital do processo
seletivo, divulgado em 17 de março, teve o objetivo de contratar, de
forma temporária, 227 profissionais para variados cargos das secretarias
de Educação, Saúde e Assistência Social.
No entanto, muitas das
vagas não foram oferecidas para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público, critério exigido por lei para justificar
contratações temporárias. “É evidente que grande parte das funções
exercidas por tais profissionais deve ser proporcionada pelo Município
de forma permanente”.
Também apontou que a seleção dos candidatos
se resumiu a duas etapas: análise dos documentos e do currículo e
realização de entrevista, sem critérios objetivos de avaliação. Além
disso, todo o processo seletivo foi concluído em 15 dias, o que, segundo
o representante do Ministério Público do Maranhão, tornaria evidente a
ilegalidade do procedimento.
O promotor de justiça enfatizou que,
ao promover o seletivo, o objetivo do prefeito de Paraibano, José Hélio
Pereira de Sousa, é aparelhar o Executivo municipal. “Não é preciso
nenhum grande esforço lógico para perceber que o processo seletivo nada
mais é do que a formalização das conhecidas e velhas práticas políticas
de apadrinhamento político”.
Fonte:(MPMA)
