MATÕES DO NORTE É CONDENADO A RETIRAR NOME DE ROSEANA SARNEY DE PRÉDIO



Faixada do prédio

O atual prefeito de Matões do Norte, no Maranhão, tem até o próximo dia 8 para rebatizar o centro administrativo e unidade escolar do município, que atualmente leva o nome de “Governadora Roseana Sarney“.

A determinação é da comarca de Cantanhede, que julgou a homenagem feita pelo ex-prefeito da cidade, Hilton Amorim Rocha, como um ato de improbidade administrativa e intervenção estadual.

Hilton foi nomeado, posteriormente, como assessor especial da Casa Civil do Estado pela governadora Sarney (PMDB-MA) em 2011.

A ação pela retirada do nome de Roseana de prédios públicos é de iniciativa popular e tramita desde 2003.

Caso o nome do centro administrativo e escola não seja alterado até o início de maio, Matões do Norte deverá pagar uma multa de R$10 mil reais à Justiça.

QUE SIRVA DE EXEMPLO PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS EM QUE OS GESTORES BATIZAM PRÉDIOS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS QUE AINDA ESTÃO VIVAS.

NoticiasdeParaibanoMa.com
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REDUÇÃO DA MENOR IDADE VOLTA A SER DISCUTIDA


Brasília

A maioridade penal voltou a ficar em evidência desde a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto na última terça-feira. O jovem foi mais uma vítima da violência e o assassino foi um adolescente de 17 anos.

A discussão ganhou força após uma declaração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin que disse que pretende enviar uma parecer ao que menores infratores que praticarem o crime e já tenha completos 18 anos não deverão ficar na Fundação Casa, assim como o endurecimento das penas aos adolescentes que já tem graves históricos de violência.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo entende que a redução penal é inconstitucional, informou também que propostas que sugiram alterações neste polêmico tema serão analisadas e estudadas e somente após isso o governo se posicionará sobre a questão, embora premissas indiquem uma reprovação na mudança da constituição.

No Senado existem duas PECs de maior repercussão que tratam sobre o tema de maioridade penal, a primeira de autoria do ex- senador e José Roberto Arruda (sem partido) de nº 20 de 1999 está em trâmites mais avançado que a outra PEC 171 de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF).
Além destas há mais três que também aguardam a posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Que são as PECs 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), A PEC 74/2011, de Acir Gurgaz (PDT-RO) Clésio Andrade (PMDB-MG), autor da PEC 83/2011. As propostas de emendas à constituição são semelhantes ao sugerir a redução da idade aos adolescentes infratores, porém cada uma tem sua particularidade.

Apesar da notoriedade esta celeuma se adolescentes devem ser considerados imputáveis ou não já perdura por décadas,  devido ao teor que divide opiniões entre governos, sociedade, juristas, advogados e magistrados.

Opinião do Blog

"Enquanto defenderem esses menores delinquentes que praticam crimes hediondos, verdadeiros  assassinos de inocentes e pais de famílias, eles continuarão agindo dessa forma, certo de que não serão punidos, isso tem que acabar, a sociedade precisa se unir e cobrar do congresso e juristas ações enérgicas e mudanças na lei urgente, ou eles continuarão a matar sem que nada mais rígido lhes aconteçam" Amaury Carneiro


NoticiasdeParaibanoMa.com  com informações da revista forum.com.br
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APROVADA GREVE NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DO DIA 23

Professores em assembleia

SIMPROESEMMA.ONLINE

Assembleias regionais, representado educadores de todos os municípios do estado do Maranhão, aprovam greve geral na rede estadual de educação, a partir do dia 23 deste mês de abril. O movimento coincide com a greve nacional da educação, dias 23, 24 e 25, e prossegue por tempo indeterminado até que seja aprovada, na Assembleia Legislativa, a proposta de Estatuto do Educador, construída, debatida e negociada em reuniões entre diretores do Sinproesemma e o governo do Estado.

A consulta aos educadores aconteceu no período de 3 a 9 deste mês, nas regionais de Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Bacabal, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Pedreiras, Presidente Dutra, Rosário, São João dos Patos, São Luís, Santa Inês, Timon, Viana e Zé Doca. Cada regional representa, em média, 10 municípios maranhenses. A maior é a de Zé Doca, que envolve 17 municípios.

Todas as assembleias foram acompanhadas por membros da direção executiva do Sinproesemma, de delegados sindicais e coordenadores de núcleos do sindicato dos municípios representados.

As assembleias aconteceram após a publicação do edital de convocação do Sinproesemma, no dia 27 de março, para a participação dos associados na deliberação ou não de greve geral, diante do não atendimento da pauta de reivindicações da categoria, especialmente a não aprovação do Estatuto do Educador.
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VEREADOR MURILO, DEFENDE MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM EVENTOS

Prof. Amaury Carneiro
Vereador Murilo Ribeiro (PSL)

O vereador Murilo Ribeiro (PSL), apresentou à Câmara de Vereadores de Paraibano, projeto de lei nº 002/2013 de sua autoria, para ser votado na casa legislativa e depois ser encaminhado ao Executivo Municipal,  para que o  mais breve possível possa ser sancionado. O projeto defende a meia-entrada aos professores da rede pública  em estabelecimentos que promovam lazer, eventos esportivos, culturais e entretenimento no município de Paraibano-MA. Tal qual já estar em vigor em vários municípios do País.

Murilo disse ao titular deste blog de notícias, que deverá realizar novas propostas no legislativo municipal que venha colaborar com o desenvolvimento da cidade, com a administração municipal e com o melhoramento da vida do povo.

"Conto com a presença maciça dos professores na sessão de segunda-feira, dia  15 de Abril, na câmara de vereadores, para dá apoio à aprovação do projeto" Completou o vereador.

Murilo Ribeiro, está se mostrando um verdadeiro vereador atuante, um legítimo defensor dos direitos dos cidadãos; que sirva de exemplo para os demais colegas da casa legislativa.

 Caros professores,  não esqueçam, marquem sua presença segunda-feira (15/04), a partir das 20 horas, na Câmara de Vereadores,  para dá apoio ao projeto e ao digníssimo vereador que está atuando em prol da categoria.



Veja abaixo cópia do projeto e justificativa      (Exclusiva para esta página de notícias)


PROJETO DE LEI Nº. 002/2013
EMENTA:
ESTABELECE A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER, ENTRETENIMENTO, ESPORTE E CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAIBANO-MARANHÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Autor: VEREADOR: MURILO RIBEIRO MELO.


CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO ESTADO DO MARANHÃO.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica assegurado aos professores de todos os níveis de ensino público, em atividade ou aposentados, o pagamento de cinqüenta por cento do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de estádios e praças desportivas, que promovam lazer, entretenimento, esporte e cultura, no MUNICIPIO DE PARAIBANO-MA.

Parágrafo único - A meia-entrada corresponderá, sempre, à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que se trate de preço promocional ou com desconto sobre o valor normalmente-cobrado.

Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, consideram-se casas de diversão, os estabelecimentos fechados ou ao ar livre, que realizem ou exibam espetáculos musicais, circenses, teatrais, esportivos, cinematográficos, de artes plásticas e artísticas em geral.

Art. 3º - A comprovação da condição de professor será feita, para os que ainda estão lecionando, através do contracheque ou carteira funcional emitida pelo respectivo órgão empregador. No caso dos professores aposentados, a comprovação deverá ser feita com documento oficial emitido pelo órgão competente.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, nos termos de sua competência.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

      
JUSTIFICATIVA


O exercício do magistério é uma função nobre, merecendo o professor, todos os incentivos por parte do Poder Público a fim de melhor desempenhar a profissão.

A missão do professor vai além de ministrar aulas. É ele o profissional responsável pela formação de cidadãos e de sua identidade. E como tal, deve estar em constante processo de aperfeiçoamento.

A qualificação do professor se estende às atividades culturais, esportivas, de entretenimento e de lazer, que contribuem para sua formação profissional, visando transmitir mais e melhor conhecimento aos alunos, contribuindo assim para a transformação de nossa sociedade.

É dever dos professores, enquanto agentes multiplicadores de conhecimento, orientar seus alunos em suas atividades culturais, esportivas e de lazer, indispensáveis à formação de um cidadão.

O presente Projeto de Lei visa facilitar o acesso do professor a essas atividades, para melhor difundir educação e conhecimento em sentido amplo para os alunos, contribuindo para a qualificação do educador e conseqüentemente para a formação de cidadãos.

Nada mais justo que democratizar os benefícios para todos os professores de Paraibano, assegurando-lhes a mesma possibilidade de freqüentar espetáculos culturais, esportivos, de entretenimento e de lazer.

De maneira que não se pode olvidar a contribuição dos professores inativos no processo de formação de nossa sociedade, aos quais também devem ser estendidos os benefícios da presente proposição, não somente por uma questão de reconhecimento do seu legado, mas porque, uma vez educador sempre educador será o profissional, ainda que aposentado.
   

Por tais razões, buscando garantir acesso à cultura, esporte e lazer a um segmento de relevante importância na sociedade por seu papel multiplicador, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paraibano-MA, 
11 de Março 2013.
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MUTIRÃO DO PNDTR EMITE DOCUMENTOS GRATUITOS EM PARAIBANO

Os corredores do prédio das secretarias ficaram lotados
Foto: Amaury


Sec. de Assis. Social Edivânia, Ari Furtado, Dirce Asseguradora do
 Programa, Júlio,  Sec. de Agricultura, Lucimar, Sec. de Saúde e
Ivanildo, Coordenador do Peti. Presentes no multirão
Amaury Carneiro

Uma equipe do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) iniciou na manhã de hoje sexta-feira, (12/04), aqui em Paraibano, emissão gratuita de documentos civis e trabalhista para agricultores e familiares.

A campanha de documentação está sendo realizada na sede das secretarias municipais de agricultura e assistência social localizada na rua sete de setembro (no prédio da antiga lanchonete napolitana) das 8:00h às 17:00h desta sexta (12). Estão sendo emitidas gratuitamente carteiras de identidade e de trabalho, cadastro de pessoa física (CPF), além de registro junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A equipe também  fornece informações sobre como acessar os programas da agricultura familiar e reforma agrária. A emissão dos documentos e as fotografias são gratuitas.

A equipe de documentação do PNDTR depois que finalizar os trabalhos aqui em Paraibano seguirão para a cidade de Colinas-MA.

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos municípios contam com o apoio das prefeituras municipais.
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VEREADOR MURILO, EM DEFESA DOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS

Amaury Carneiro

Vereador Murilo Ribeiro (PSL)
O vereador Murilo Ribeiro (PSL), encaminhou Projeto de Lei nº 003/2013 de sua autoria à câmara legislativa de Paraibano-MA, o projeto dispõe sobre a reserva de 3% sobre o percentual da oferta de moradia para idosos e deficientes físicos, comprovadamente carentes, assegurado-lhes o direito preferencial de escolha nos programas habitacionais "minha casa minha vida" no município de paraibano.

A câmara aprovou e ficou autorizado ao Poder Executivo, se responsabilizar pela implantação do projeto,  cabendo à secretaria municipal de assistências social a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução da lei.


O parlamentar explicou que seu projeto é baseado no Estatuto do Idoso, assegurando-lhes seus direitos e estendendo aos deficientes físicos. "Esse é apenas um dos muitos projetos que darei entrada na câmara em favor da comunidade e, continuarei a fazer, enquanto estiver atuando nesta casa" Disse o vereador ao titular deste blog de notícias.

Veja abaixo cópia do projeto


 PROJETO DE LEI Nº 003/2013

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 3% SOBRE O PERCENTUAL DA OFERTA DE MORADIA PARA IDOSOS, E DEFICIENTES FISICO COMPROVADAMENTE CARENTES, ASSEGURADO O DIREITO PREFERENCIAL DE ESCOLHA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS "MINHA CASA MINHA VIDA" NO MUNICIPIO DE PARAIBANO.

Autor: VEREADOR: MURILO RIBEIRO MELO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO ESTADO DO MARANHÃO.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a destinar três por cento do total de oferta de moradia dos Programas Habitacionais da Casa Própria "Minha casa, minha vida" para Idosos e Deficientes Físico, comprovadamente carentes assegurados o direito preferencial de escolha nos programas habitacionais Minhacasa minha vida em Paraibano.
Art. 2º - Caberá à Secretaria de Assistência Social a formulação de diretrizes para viabilizar a plena-execução-desta-lei.
Art. 3º - Fica estabelecido que as moradias relacionadas neste projetodevam ter acessibilidade para o uso de deficientes físico e Idoso.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal, 08 de Abril de 2013.


JUSTIFICATIVA

Como justificativa a este Projeto de Lei, reproduzo a seguir alguns artigos doEstatuto do Idoso que assegura a reserva nos programas habitacionais da casa própria para os idosos.


LEI Nº 10.741, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003.
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.·.
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28ª VAQUEJADA DE PARAIBANO PROMETE SER A MAIOR DA HISTÓRIA


CARTAZ DA 28ª VAQUEJADA DE PARAIBANO-MA
Amaury Carneiro

A prefeita Aparecida Furtado (PV), divulgou oficialmente a programação festiva da 28ª Grande Vaquejada de Paraibano-MA, que acontecerá no período de 19 a 21 de Julho de 2013 no Parque Antonio Pedro. O blog notícias de Paraibano divulgou em primeira mão a participação das bandas Aviões do Forró, Forró dos Plays e Caviar com Rapadura . E agora apresenta a programação oficial,  enviada por Ari Filho, filho da prefeita e coordenador geral do evento.

. Esse ano serão oferecidos dois carros Okm e 101 mil reais em prêmios para os vaqueiros participantes. As apresentações na casa de show começa sexta-feira dia 19 com Forró dos Plays e Safadões do Forró, no sábado dia 20 é a vez da super banda Aviões do Forró e Raniere e Banda, no encerramento dia 21 domingo, a festa fica por conta da dupla Frank e Eduardo e em seguida Caviar com Rapadura, fechando o evento.

A vaquejada deverá atrair vaqueiros e turistas de todo o nordeste e demais regiões do País, já que oferecerá uma grande premiação aos vaqueiros e grandes bandas para galera forrozeira se divertir.

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CONFIRMADO BANDA AVIÕES DO FORRÓ NA VAQUEJADA 2013 DE PARAIBANO, "É PRA ESTOURO"

Amaury Carneiro
Postado as 19:30h

EM PRIMEIRA MÃO


Em reunião da comissão organizadora da 28ª vaquejada de Paraibano-MA e a prefeita Aparecida Furtado,  no final da tarde de hoje quarta-feira (10/04), para acertos dos últimos detalhes em relação às bandas que animarão a festa este ano,  ficou confirmado a contratação das bandas AVIÕES DO FORRÓ, FORRÓ DOS PLAYS E CAVIAR COM RAPADURA. Mais detalhes da programação em breve aqui neste blog de notícias.

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