sexta-feira, 11 de novembro de 2016

STF CONFIRMA QUE PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA VALE PARA TODOS OS CASOS


 
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Ministros votaram eletronicamente sobre repercussão geral do entendimento.
Em outubro, Corte manteve possibilidade de prisão antes do fim dos recursos.


G1.com - Brasília
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em decisão do plenário virtual, que os réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes.

Em outubro, ao analisar duas ações que questionavam as detenções antes de se esgotarem as possibilidades de recurso, o chamado "trânsito em julgado", o STF permitiu as prisões após condenação por um tribunal de segunda instância, como um tribunal de Justiça ou tribunal regional federal.

As ações julgadas pelo Supremo haviam sido apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).

A entidade dos advogados e o partido político queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o chamado "trânsito em julgado".

A decisão da Suprema Corte, entretanto, foi apertada, com um placar de 6 votos a favor e 5 contra. Clique AQUI e lei a matéria na íntegra.

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