quinta-feira, 19 de setembro de 2013

ALENTO À CORRUPÇÃO: MENSALEIROS PODEM SE LIVRAR DA CADEIA

Advogados dos réus - O ministro do STF Celso de Mello 
desempata a disputa que decide se 12 réus do julgamento do 
mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) terão 
direito a usarum recurso chamado embargo infringente, que garante
 novo julgamento para condenaçõespor placares apertados, 
com pelo menos quatro votos pela absolvição - 
Joel Rodrigues/Frame/Folhapress
Vitória dos corruptos: mensaleiros podem se livrar da condenação por quadrilha – e da cadeia

Veja Online
Com o voto decisivo do ministro Celso de Mello, a sessão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) expôs a face mais perversa da Justiça brasileira: a infinidade de recursos que, a pretexto de garantir amplo direito à defesa, fazem a delícia dos criminosos e a fortuna dos criminalistas. Devido às omissões e incongruências da legislação, mensaleiros obtiveram no plenário uma decisão que, na prática, desautoriza sentenças emitidas pelo próprio colegiado. Passadas 64 sessões, 11 delas dedicadas à análise dos recursos, a maioria dos ministros aceitou uma certa modalidade de apelação, chamada embargo infringente, que leva ao reexame das condenações - e, na prática, a um novo julgamento. Com isso, fica indefinidamente adiado o desfecho do processo. Condenações poderão ser comutadas em absolvições, penas em regime fechado poderão ser abrandadas, crimes poderão prescrever e - mais grave - o simbolismo do julgamento, que pareceu inaugurar um tempo de maior rigor no combate aos crimes contra a administração pública, será diluído ou mesmo anulado.


O Supremo tem agora pela frente um longo e incerto caminho: a publicação de novo acórdão em razão dos embargos declaratórios, concluídos na semana retrasada; o eventual julgamento de novos embargos de declaração (a propósito do novo acórdão); o recebimento dos embargos infringentes, réu por réu (e já ficou estabelecido que eles terão prazo de 30 dias para apresentá-los); a relatoria, que, por sorteio realizado nesta quarta, caberá ao ministro Luiz Fux; considerações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (agora sob novo comando) e, enfim, sabe-se lá quando, o segundo julgamento (após o que, eventualmente, novos embargos de declaração e novo acórdão). É impossível prever quando o caso chegará ao fim. Levará 'anos a fio', para o Ministério Público. Ficará para a 'eternidade', segundo o ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte e relator do processo do mensalão.

Como diz o renomado jornalista Boris Casoi. "ISTO É UMA VERGONHA"

Um comentário:

  1. Não tem jeito pra esse país não, é por isso que o Estado e o Brejo tá do jeito que tá, a sacanagem vem lá de cima, maior exemplo disso é ver ficha suja no poder por aí a fora e inclusive em Paraibano principalmente.
    Distrito Federal

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