quinta-feira, 29 de agosto de 2013

DEPUTADO ESTADUAL BIRA, PEDE A MUDANÇA DOS NOMES DOS MUNICÍPIOS DE PRESIDENTE SARNEY E GOVERNADOR EDISON LOBÃO

Localização no mapa do MA dos Municípios de Governador
 Edison Lobão à esquerda - e Presidente Sarney - à direita

Dep. Estadual Bira do Pindaré
A ação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) que conseguiu, na Justiça Federal, liminar que obriga a União a suspender os repasses de verbas federais ao município de Governador Edison Lobão, caso o nome da cidade não seja alterado dentro de 90 dias ganhou grande repercussão na Assembleia Legislativa.

O deputado Bira do Pindaré (PT), trouxe o debate a Casa Legislativa e lembrou que a decisão é fruto de ação civil pública movida contra o Município, a União e o Estado do Maranhão, com o objetivo de alterar o nome da cidade, que desrespeita a Constituição Federal carregando nome do Ministro de Minas e Energia.

Bira subiu à tribuna da Casa para propor um Projeto de Lei solicitando a alteração do nome do município de Edison Lobão, para que volte a ser chamado Ribeirãozinho, como é conhecido na Região Tocantina. A medida também será adotada em relação ao município de Presidente Sarney, para que volte a ser chamado de Pimenta, nome original do povoado que era pertencente à cidade de Pinheiro.

A alegação do MPF é simples e respaldada na Constituição Federal. Se uma pessoa viva é homenageada com seu nome sendo dado a um município, evidentemente, se associa o município ao político que vai, de alguma forma, se beneficiar eleitoralmente e permanentemente desse fato.

“Eu consultava aqui a nossa assessoria na Casa, a consultoria da Casa, levantava a questão do plebiscito, porque talvez se tiver que fazer, faça, nós vamos fazer o plebiscito, mas vamos alterar, até para que os municípios não sejam prejudicados, não continue sendo prejudicados”, garantiu Bira.

A maior preocupação do deputado Bira, é o prejuízo que os municípios de Governador Edison Lobão e Presidente Sarney terão se mantiverem irregularmente seus nomes. Algum Promotor pode levantar a mesma questão e a justiça será obrigada a suspender os repasses dos recursos federais para esses municípios.
WWW.NoticiasdeParaibanoMa.com  Fonte: Assembleia Legislativa do MA
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Um comentário:

  1. Tem que mudar mesmo, não faz sentido homenagear pessoas que não merecem, Dr. Jackson Lago sim, esse merece, até porque não acho correto homenagear uma pessoa em vida com entidade ou patrimônio público, inclusive em Paraibano-MA, porque Estádio Arizão, Escola Ana Tereza, etc... se ainda estão em vida, nada justifica tal "homenagem", atenção "vereadores" inspelhem-se no Deputado Bira do Pindaré

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