Amaury Carneiro
O COLUNISTA DESTE BLOG DE NOTÍCIAS JOÃO AIRTON SANTOS PORTO, ESCLARECE À POPULAÇÃO PARAIBANENSE, A QUESTÃO DA BUROCRATIZAÇÃO DA LEI (8.666/93), CITADA PELO DIRETOR DE OPERAÇÃO DA CAEMA O SR;CRISTOVAM DERVALMAR RODRIGUES TEIXEIRA FILHO, EM ENTREVISTA CONCEDIDA AO ADMINISTRADOR E EDITOR DESTE BLOG, NA QUAL O SR. CRISTÓVAM, AFIRMOU QUE EM FUNÇÃO DA REFERIDA LEI, O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA CAEMA PODERÁ DEMORAR.
VEJA ABAIXO
Por: João Airton Santos Porto
Esse pessoal da CAEMA pensa que o povo de
Paraibano é idiota. Agora querem justificar a falta de água com os protestos.
Além disso, é muita ingenuidade dizer que a lei de Licitações (8.666/93)
burocratiza o processo e, por isso, vai demorar. A mesma lei citada por ele,
traz a possibilidade de realizar o processo por dispensa de licitação, em
função da situação de emergência ou calamidade que vive a população. Para isso,
é necessário que a Prefeita solicite que o governo estadual decrete o
desabastecimento da água como situação de emergência. Isso possibilitaria
realizar a aquisição dos equipamentos necessários por dispensa de licitação.
Lei 8.666/93:
Lei 8.666/93:
"Art. 24. É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;"
É tudo uma questão de competência, conhecimento e vontade de resolver o problema. Não precisa ser advogado para saber disso.
www.NoticiasdeParaibanoMa.com
Meu caro Amauri, quero antes de tudo parabenizar-lhe pela imparcialidade com que posta as matérias nesse Blog, que hoje é um grande veículo de comunicação para os paraibanenses e para todo o mundo. Quanto a matéria do colunista João Aírton, concordo plenamente, estamos tratando de caso emergencial, pois a população não aguenta mais essa calamidade que aflige a todos. Não podemos aceitar desculpas de burocracia da Lei nº 8.666/93 que pelo o contrário, no art. 24º, IV, favorece esses casos. Vamos continuar cobrando atuação mais enérgicas dos dirigentes para que o tão falado abastecimento d`água se normalize e não volte a ser tema de discursos políticos.
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