quarta-feira, 3 de julho de 2013

COLUNISTA DO BLOG ESCLARECE A LEI 8.66/93, CITADA PELO DIRETOR DA CAEMA

Amaury Carneiro

O COLUNISTA DESTE BLOG DE NOTÍCIAS JOÃO AIRTON SANTOS PORTO,  ESCLARECE  À POPULAÇÃO PARAIBANENSE, A QUESTÃO DA BUROCRATIZAÇÃO DA LEI (8.666/93), CITADA PELO DIRETOR DE OPERAÇÃO DA CAEMA O SR;CRISTOVAM DERVALMAR RODRIGUES TEIXEIRA FILHO, EM ENTREVISTA CONCEDIDA AO ADMINISTRADOR E EDITOR DESTE BLOG, NA QUAL O  SR. CRISTÓVAM,  AFIRMOU QUE EM FUNÇÃO DA REFERIDA LEI, O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA CAEMA PODERÁ DEMORAR.

VEJA ABAIXO

Por: João Airton Santos Porto


Esse pessoal da CAEMA pensa que o povo de Paraibano é idiota. Agora querem justificar a falta de água com os protestos. Além disso, é muita ingenuidade dizer que a lei de Licitações (8.666/93) burocratiza o processo e, por isso, vai demorar. A mesma lei citada por ele, traz a possibilidade de realizar o processo por dispensa de licitação, em função da situação de emergência ou calamidade que vive a população. Para isso, é necessário que a Prefeita solicite que o governo estadual decrete o desabastecimento da água como situação de emergência. Isso possibilitaria realizar a aquisição dos equipamentos necessários por dispensa de licitação.
Lei 8.666/93:

"Art. 24. É dispensável a licitação: 
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;"

É tudo uma questão de competência, conhecimento e vontade de resolver o problema. Não precisa ser advogado para saber disso. 

www.NoticiasdeParaibanoMa.com


Um comentário:

  1. Meu caro Amauri, quero antes de tudo parabenizar-lhe pela imparcialidade com que posta as matérias nesse Blog, que hoje é um grande veículo de comunicação para os paraibanenses e para todo o mundo. Quanto a matéria do colunista João Aírton, concordo plenamente, estamos tratando de caso emergencial, pois a população não aguenta mais essa calamidade que aflige a todos. Não podemos aceitar desculpas de burocracia da Lei nº 8.666/93 que pelo o contrário, no art. 24º, IV, favorece esses casos. Vamos continuar cobrando atuação mais enérgicas dos dirigentes para que o tão falado abastecimento d`água se normalize e não volte a ser tema de discursos políticos.

    ResponderExcluir

COMENTE COM EDUCAÇÃO.