Brasília
A maioridade penal voltou a ficar em evidência desde a morte do
estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto na última terça-feira. O
jovem foi mais uma vítima da violência e o assassino foi um
adolescente de 17 anos.
A discussão ganhou força após uma declaração do governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin que disse que pretende enviar uma parecer ao que
menores infratores que praticarem o crime e já tenha completos 18 anos
não deverão ficar na Fundação Casa, assim como o endurecimento das penas
aos adolescentes que já tem graves históricos de violência.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo entende que a redução
penal é inconstitucional, informou também que propostas que sugiram
alterações neste polêmico tema serão analisadas e estudadas e somente
após isso o governo se posicionará sobre a questão, embora premissas
indiquem uma reprovação na mudança da constituição.
No Senado existem duas PECs de maior repercussão que tratam sobre o
tema de maioridade penal, a primeira de autoria do ex- senador e José
Roberto Arruda (sem partido) de nº 20 de 1999 está em trâmites mais
avançado que a outra PEC 171 de autoria do ex-deputado federal Benedito
Domingos (PP-DF).
Além destas há mais três que também aguardam a posição da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Que são as PECs 33/2012, do senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), A PEC 74/2011, de Acir Gurgaz (PDT-RO)
Clésio Andrade (PMDB-MG), autor da PEC 83/2011. As propostas de emendas
à constituição são semelhantes ao sugerir a redução da idade aos
adolescentes infratores, porém cada uma tem sua particularidade.
Apesar da notoriedade esta celeuma se adolescentes devem ser
considerados imputáveis ou não já perdura por décadas, devido ao teor
que divide opiniões entre governos, sociedade, juristas, advogados e
magistrados.
"Enquanto defenderem esses menores delinquentes que praticam crimes hediondos, verdadeiros assassinos de inocentes e pais de famílias, eles continuarão agindo dessa forma, certo de que não serão punidos, isso tem que acabar, a sociedade precisa se unir e cobrar do congresso e juristas ações enérgicas e mudanças na lei urgente, ou eles continuarão a matar sem que nada mais rígido lhes aconteçam" Amaury Carneiro
NoticiasdeParaibanoMa.com com informações da revista forum.com.br
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