Exemplo que deveria ser seguido em Paraibano-MA.
Jornal Pequeno Onlime
O Programa Polícia Civil nas Ruas,
coordenado pela Superintendência da Capital (SPCC), da Secretaria de
Estado de Segurança Pública (SSP), deu continuidade, neste fim de
semana, aos trabalhos referentes às operações de combate e repressão
contra crimes ambientais, relacionados à poluição sonora cometidos em
toda a Região Metropolitana de São Luís.
De sexta-feira (10), até a madrugada de segunda-feira (13), o
Plantão Especial de Repressão Qualificada à Poluição Sonora recebeu 66
chamadas informando sobre a ocorrência de abuso de som. Deste
quantitativo foram atendidas pela Polícia Civil 45 solicitações com
cinco pessoas sendo presas e autuadas em flagrante delito por crime
ambiental.
Ainda houve durante as ações, 18
notificações de enquadramento na Lei. As pessoas autuadas foram
liberadas mediante pagamento de fiança. A aparelhagem de som apreendida
ficará à disposição da Justiça.
As
incursões aconteceram em diversos bairros da capital, entre eles:
Cidade Operária, Maiobão, Anjo da Guarda, Vila Palmeira, São Cristovão,
Vila Palmeira, São Francisco, Areinha e adjacências.
As incursões são realizadas com base em reclamações e denúncias feitas
pela população a respeito de ocorrências referentes a estabelecimentos
comerciais estarem durante seu funcionamento com volume de som acima do
permitido por lei e, ainda, a presença de veículos automotivos com
aparelhagem de som mecânico também em desacordo com a Lei do Silêncio,
comprometendo assim o sossego de residentes próximos à ação.
As operações acontecem sempre a partir das sextas-feiras, das 20h às 3h
da madrugada e, se estende durante os sábados e domingos, a partir das
16h.
Lei do Silêncio
De acordo com a Lei do Silêncio é permitido no período diurno em áreas
residenciais, som com volume até 55 decibéis (dBA) e no noturno até 45
dBA. Já para outras áreas, a Lei permite som com altura até 65 dBA,
durante o dia, e 55 dBA, durante a noite. Em áreas industriais, o
volume permitido é de até 70 dBA e noturno até 60 decibéis.
As denúncias podem ser feitas na Capital pelos telefones da Delegacia de Costumes
(3214 8652/3214 8653) e do Disque Denúncia (3223 5800) e, ainda, pelo
telefone 190 do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops). Em Paraibano ligue 3554-0065.
NoticiasdeParaibanoMa.com
Amaury Carneiro
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