quarta-feira, 8 de junho de 2011

VEREADOR "TICO" CRIOU PROJETO DE LEI SOLICITANDO DOAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA A IGREJA CATÓLICA.

 Antiga escola da vila leão





 Noticiasdeparaibano-Ma Por Amaury Carneiro

 O vereador Francisco Leite da Costa (TICO) PMDB, procurou o Blog Noticiasdeparaibano-Ma, solicitando a publicação do Projeto de Lei 001 / 2010, criado por ele , para doação do prédio onde funcionava a Escola Municipal Melvin Jhones na Vila Leão, à Igreja Católica, para transformá-lo em um Centro Comunitário para atender àquela comunidade. 
"O projeto foi  aprovado pela cãmara e pelo executivo, e o "Centro Comunitário Dona Miúda" já está funcionando" disse o vereador Tico
.
Aqui está publicado o seu pedido, pois o Blog Noticiasdeparaibanoma.com é democrático,
 aqui "você faz a notícia".

"Um (PL) - projeto de lei ou uma proposta de lei é um conjunto de normas que deve submeter-se à tramitação num orgão legislativo com o objetivo de efetivar-se através de uma lei. Os projetos de lei são feitos por membros do próprio orgão legislativo. Já as propostas de lei são feitas pelo poder executivo". (Professor amaury carneiro)




Veja a seguir o modelo original do projeto enviado ao Poder Executivo de Paraibano-MA, e a solicitação da comunidade.



PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PARAIBANO – MA
PROJETO DE LEI Nº. 001/2010
PL Nº. 001/2010, de 12 de abril de 2010, do Vereador Francisco Leite de Costa,
que autoriza o Poder Executivo a fazer DOAÇÃO de imóvel.



                        Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, a fazer doação do prédio onde funcionava a Unidade Escolar Gonçalo Moreira Lima, localizado na Rua “B” – S/N, Vila Leão, nesta.

                        Art. 2º - A doação de que trata o artigo anterior, será feita a Paróquia Nossa Senhora do Perpetuo do Socorro – Diocese de Balsas – Maranhão, CNPJ: 06 080 154/0008-93.

                        § Único – A Paróquia implantará no prédio referido no Art. 1º, o Centro Comunitário DONA MIÚDA, que irá desenvolver com a comunidade local atividades religiosas, entre outras, anexo I.

                        Art. 3º - O Chefe do Poder Executivo terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação pelo Poder Legislativo, para sancionar ou não o presente Projeto de Lei.

                        Art. 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                       

                        SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO – MARANHÃO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS E DEZ



FRANCISCO LEITE DA COSTA
VEREADOR




CENTRO COMUNITÁRIO DONA MIÚDA
Rua B, s/n – Vila Leão
PARAIBANO – MA



            No ano de dois e oito (2008) a comunidade da Vila Leão, sentindo a necessidade de um local para realizar atividades tais como:
Ø Encontro de formação para lideranças da Comunidade;
Ø Realização de encontro de jovens;
Ø Catequese para crianças e adolescentes;
Ø Curso de formação para catequistas e outros.
Procuraram a Prefeita Maria Aparecida Furtado, na época, fazendo pedido de doação do prédio onde funcionava a Unidade Escolar Gonçalo Moreira, já que a mesma ia mudar para outro prédio. A Prefeita concordou com o pedido e disse que assim que, desocupasse o prédio Escolar a comunidade poderia tomar de conta. Que no próximo governo poderiam pedir através da Câmara o direito de posse do imóvel.
A Unidade Escolar foi desocupada a comunidade recebeu, fez limpeza e estar funcionando até os dias de hoje com os encontros de formação e outras atividades da comunidade.
Hoje através dos representantes da comunidade a Senhoras: Maria Helena Sousa Reis, Silvana Leite, Maria José Lima Rodrigues, Maria Rosa Lima, Marinete de Sousa e Irmã Gema Galiotto, solicitam que os Senhores Vereadores, aprovem a DOAÇÃO do prédio para atender a comunidade acima citada, através do Projeto de Lei, nº. 001/2010.
                                                                               Noticiasdeparaibanoma.com

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